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Política Chargebacks

POLÍTICA DE CONTROLE DE CHARGEBACKS

Apresentação

A REBORN TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (RebornPay), empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº59.627.567/0001-35, com sede na AV EPHIGENIO SALLES, 1640, Térreo Sala B, Aleixo, CEP 69.060-020, Manaus/AM, e reafirmando seu compromisso com o procedimento legal, institui a presente POLÍTICA DE CONTROLE DE CHARGEBACKS (“Política”)

01 Objetivo

A RebornPay reconhece os impactos significativos que fraudes e chargebacks têm causado no mercado, tanto no ambiente digital quanto no físico. Comprometida com a segurança das operações dos estabelecimentos comerciais parceiros, a empresa implementou procedimentos rigorosos de análise e controle voltados à prevenção e mitigação desses eventos.

Como parte dessa política, são utilizadas ferramentas tecnológicas avançadas que realizam uma análise criteriosa dos riscos e do perfil do modelo de negócios de cada estabelecimento. Por meio do cruzamento inteligente de dados, essas soluções atribuem um score de risco, permitindo identificar comportamentos suspeitos e, quando necessário, aplicar medidas preventivas, como bloqueios ou ações adicionais de verificação.

O objetivo é assegurar um ambiente de transações mais seguro, promovendo a redução de prejuízos e a confiança contínua nas soluções oferecidas pela RebornPay.

02 Conceitos

Chargebacks – A tradução de chargeback para o português pode ser entendida como 'reversão de pagamentos'. Trata-se de um evento em que a venda é cancelada pelo portador do cartão diretamente com a instituição emissora do cartão de crédito.

Quem pode solicitar o chargeback – O titular do cartão de crédito é a pessoa responsável por solicitar o chargeback.

Quando o chargeback pode ser solicitado – Resumidamente, existem três categorias principais em que o chargeback pode ser solicitado pelo portador do cartão:

03 Procedimento para Controle de Chargeback

Chargeback – O chargeback é um evento de contestação da venda realizado pelo portador do cartão diretamente com a instituição emissora do cartão de crédito. A contestação pode ser apresentada até 90 (noventa) dias após a data de realização da transação não reconhecida.

Esse evento gera uma notificação à Adquirente, que, por sua vez, comunica a RebornPay imediatamente após a notificação, a RebornPay envia um e-mail de alerta ao seu cliente, contendo os dados da transação contestada e orientações sobre como proceder.

Neste momento, o cliente da RebornPay tem duas opções após a solicitação do chargeback por parte do seu pagador:

O estabelecimento tem 7 (sete) dias corridos para encaminhar a documentação necessária para a RebornPay, após o recebimento, a defesa é enviada à Adquirente. Após uma breve análise de conformidade com os requisitos mínimos, a defesa segue para análise da Bandeira. A análise da Bandeira pode levar até 120 (cento e vinte) dias, e ao final, será emitido um parecer, que será comunicado à Adquirente, que, por sua vez, informará à RebornPay, que atualizará a conta do cliente.

Processo de decisão: Durante esse processo, o valor da venda fica suspenso até a decisão final da Bandeira. Se o chargeback for mantido, o valor é redirecionado ao consumidor final. Caso o chargeback seja recusado, o valor da venda será creditado diretamente na conta do cliente.

Paralelamente, a operação do cliente é monitorada pelo setor responsável. Caso seja identificado um aumento expressivo de chargebacks, a equipe realiza uma análise da operação do estabelecimento comercial para identificar potenciais riscos operacionais. Além disso, orienta o cliente a adotar ações corretivas e preventivas para minimizar riscos futuros.

Todos os avisos de chargeback geram débitos nas contas dos estabelecimentos comerciais. Caso o chargeback não seja confirmado, um crédito de mesmo valor será gerado para quitar o débito. Caso contrário, o débito será mantido até que os recebíveis devidos ao cliente sejam consolidados.

04 Boas Práticas para Evitar Chargebacks

A RebornPay, comprometida com a segurança de suas transações, adota uma série de medidas preventivas para minimizar a ocorrência de chargebacks, incluindo, mas não se limitando a:

05 Comprometimento

A RebornPay, em conformidade com a legislação vigente, mantém seus processos de controle de chargebacks continuamente atualizados e monitorados, com o objetivo de garantir a integridade e a segurança dos serviços prestados aos estabelecimentos comerciais.

06 Disposições Gerais

O cumprimento desta Política é um compromisso da RebornPay.

Esta Política foi aprovada pela gestão da RebornPay, e adequadamente documentada e submetida a revisões periódicas.

Esta Política está disponível em local acessível a todos Colaboradores, Diretoria e Clientes da RebornPay, mediante requisição, em linguagem clara e acessível.

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