Novo sistema de integrações
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POLÍTICA DE VENDA E CHECKOUT DE PAGAMENTO
Apresentação
A REBORN TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (RebornPay), empresa privada, inscrita no CNPJ sob o noº 59.627.567/0001-35, com sede na AV EPHIGENIO SALLES, 1640, Térreo Sala B, Aleixo, CEP 69.060-020, Manaus/AM, e reafirmando seu compromisso com o procedimento legal, institui a presente POLÍTICA DE VENDA E CHECKOUT DE PAGAMENTO (“Política”)
01 Introdução
Este Termo de Venda e Uso do Checkout de Pagamento (“Termo”) regula a relação entre a RebornPay Tecnologia Ltda. (“RebornPay”), empresa especializada em soluções de infraestrutura para processamento de pagamentos, e os Usuários (“Vendedores”) que utilizam a plataforma RebornPay para viabilizar a comercialização de produtos, serviços, conteúdos digitais ou quaisquer outras operações de venda online.
A RebornPay atua como prestadora de serviço tecnológico, oferecendo o ambiente seguro para que Vendedores possam estruturar seus processos de venda, recebimento e gestão financeira. Este Termo detalha direitos, obrigações, responsabilidades e regras aplicáveis para garantir a segurança, transparência e conformidade das operações realizadas por meio da plataforma.
02 Objetivo
O presente Termo regula o uso do sistema de Checkout de Pagamento da RebornPay, que consiste na solução tecnológica disponibilizada para efetivação do pagamento de compras realizadas pelos consumidores finais, bem como o processamento dos valores devidos aos Vendedores, incluindo a gestão dos recebíveis, controle antifraude, conciliação financeira e demais funcionalidades inerentes.
03 Obrigações e Responsabilidades do Vendedor
O Vendedor é o único responsável pela oferta, divulgação e comercialização dos produtos ou serviços disponibilizados por meio da plataforma RebornPay. Isso inclui, mas não se limita a, garantir a veracidade, a qualidade, a entrega e o cumprimento das condições pactuadas com os consumidores finais.
O Vendedor declara que seus produtos e serviços estão em conformidade com a legislação vigente, incluindo normas fiscais, tributárias, de defesa do consumidor e quaisquer outras aplicáveis, isentando a RebornPay de qualquer responsabilidade direta sobre o conteúdo, qualidade ou legalidade do que é ofertado.
O Vendedor deve fornecer informações corretas, atualizadas e completas no momento do cadastro, bem como manter os dados de contato atualizados para permitir a comunicação eficaz.
O Vendedor se compromete a cumprir os prazos e condições de entrega, política de troca, devolução e atendimento ao cliente, respondendo diretamente pelas reclamações e demandas pós-venda.
O Vendedor deve manter a confidencialidade das credenciais de acesso à plataforma e é responsável por todas as operações efetuadas por meio de sua conta.
04 Obrigações e Responsabilidades da RebornPay
A RebornPay atua como intermediadora tecnológica no processamento dos pagamentos, assegurando a disponibilização da infraestrutura necessária para a operação do Checkout de Pagamento, sem atuar como vendedora dos produtos ou serviços ofertados.
A RebornPay não se responsabiliza por eventuais vícios, defeitos ou descumprimentos contratuais cometidos pelos Vendedores perante os consumidores finais.
A RebornPay poderá adotar mecanismos de análise e prevenção a fraudes, podendo reter, suspender ou cancelar transações suspeitas, visando proteger os interesses do Vendedor, do consumidor final e da própria plataforma.
A RebornPay efetuará a gestão dos recebíveis, realizando a retenção dos valores referentes a cancelamentos, estornos, chargebacks e outras ocorrências previstas em lei ou neste Termo, conforme regras operacionais divulgadas periodicamente.
A RebornPay manterá canais de atendimento para suporte técnico e esclarecimentos relacionados ao uso da plataforma, não atuando como intermediária comercial ou financeira entre Vendedor e consumidor final.
05 Suspensão, Bloqueio e Cancelamento de Conta
A RebornPay reserva-se o direito de suspender temporariamente ou bloquear definitivamente o acesso do Vendedor à plataforma, sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes situações, entre outras:
Durante o período de suspensão ou bloqueio, o Vendedor não poderá realizar novas vendas, tendo o repasse dos valores pendentes condicionado à resolução da situação.
A RebornPay comunicará ao Vendedor, sempre que possível, o motivo da suspensão ou bloqueio, ficando o Vendedor obrigado a colaborar para o esclarecimento dos fatos.
Nos casos em que forem confirmadas irregularidades, ilegalidades, atividades fraudulentas ou violação grave deste Termo, a RebornPay poderá reter, de forma definitiva, total ou parcialmente, os valores recebidos por meio da plataforma, a fim de ressarcir consumidores prejudicados, cobrir prejuízos operacionais ou resguardar seus próprios direitos e obrigações legais, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
06 Pós-venda e Atendimento ao Consumidor
O Vendedor é responsável pelo atendimento e suporte ao consumidor final, incluindo resolução de dúvidas, reclamações, trocas, devoluções e cancelamentos.
A RebornPay poderá, a seu critério, auxiliar no encaminhamento de demandas, porém não assume responsabilidade direta por conflitos comerciais entre Vendedor e consumidor.
O Vendedor deve garantir a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis ao relacionamento com seus clientes.
07 Disposições Gerais
Este Termo poderá ser alterado pela RebornPay mediante comunicação prévia, via plataforma ou por e-mail cadastrado, sendo a continuidade no uso da plataforma considerada aceitação das modificações.
A eventual tolerância da RebornPay quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ou alteração contratual.
Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
O presente Termo constitui o entendimento integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer outras comunicações, propostas ou acordos anteriores.
Fica eleito o foro da comarca da sede da RebornPay, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.
Se chegou até aqui, já entendeu que a Reborn não é só mais uma no mercado.
Se você busca uma infra que realmente acompanhe o ritmo do seu crescimento com controle, previsibilidade e uma base técnica sólida o próximo passo é simples:
A gente não opera com promessa. A gente opera com entrega.
Sem rodeio. Sem fricção. A Reborn foi feita pra seller que sabe onde quer chegar.
