Novo sistema de integrações
Novo sistema de integrações
TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA REBORN PAY
Apresentação
A REBORN TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o no 59.627.567/0001-35, com sede na Av. Ephigenio Salles, 1640, Térreo, Sala B, Aleixo, CEP 69.060-020, Manaus/AM, é proprietária da ferramenta de orquestração de pagamento REBORN PAY.
A REBORN PAY é uma plataforma digital acessível por meio do domínio https://app.rebornpay.com.br/, incluindo seus subdomínios, interfaces web, aplicativos móveis e APIs, doravante referida como “Plataforma” ou “REBORN PAY”.
Estes Termos e Condições de Uso e Contratação (“Termos”) constituem um contrato vinculativo, formalizado por meio de aceite digital, entre a REBORN PAY e você, pessoa jurídica, empreendedor individual ou pessoa física, doravante designado como “Usuário” ou “Seller”, que utiliza a Plataforma para processar transações financeiras, gerenciar recebíveis e acessar serviços correlatos.
A REBORN PAY recomenda a leitura integral e atenta deste documento, que delineia os direitos, obrigações, responsabilidades e condições de uso da Plataforma. Caso o Usuário discorde de qualquer disposição destes Termos, orienta-se que se abstenha de utilizar a Plataforma.
Atenção: Caso tenha dúvidas ou não concorde com qualquer item destes Termos, recomendamos que não utilize a plataforma e entre em contato conosco pelo Canal de Compliance: PLD@renornpay.io
Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais estão disponíveis no Aviso de Privacidade da Plataforma, cuja leitura é igualmente recomendada.
Para fins de interpretação e aplicação destes Termos, as expressões abaixo possuem os seguintes significados:
A REBORN PAY oferece uma infraestrutura tecnológica avançada para processamento de pagamentos e gestão de fluxos financeiros, destinada a empresas, empreendedores e operadores que buscam soluções seguras, escaláveis e conformes às regulamentações aplicáveis. A Plataforma não funciona como marketplace, plataforma de conteúdo ou intermediária de vendas, mas como uma ferramenta de orquestração de pagamento que facilita:
Tudo isso em uma plataforma de acesso rápido, seguro e simplificado.
A REBORN PAY atua exclusivamente como provedora de infraestrutura tecnológica e financeira, não sendo responsável pela comercialização, entrega ou qualidade dos Produtos/Serviços ofertados pelos Usuários.
A utilização da infraestrutura de pagamentos da REBORN PAY requer a realização de um cadastro prévio, por infoprodutores, empresas, empreendedores individuais, instituições financeiras, marketplaces, plataformas de software e operadores diretos via API, sujeito à análise e validação por parte da equipe de compliance. Os primeiros passos de cadastro são o compartilhamento dos seguintes dados, para acesso à área de KYC da REBORN PAY:
A partir daí, o passa-se à parte de cadastro da conta, em que exige-se que cumpram os seguintes requisitos:
Para realizar o cadastro, o Usuário deve preencher o formulário eletrônico disponível na plataforma da REBORN PAY, incluindo informações detalhadas sobre:
A REBORN PAY reserva-se o direito de negar ou condicionar a ativação do cadastro caso:
Após a aprovação do cadastro, o usuário receberá credenciais exclusivas de acesso à infraestrutura, incluindo:
O usuário assume total responsabilidade pela proteção e sigilo de suas credenciais, devendo adotar boas práticas de segurança, como:
Para empresas que operam diretamente via API, o cadastro requer validação técnica adicional, incluindo:
A REBORN PAY poderá restringir, suspender ou cancelar o acesso do usuário nos seguintes casos:
Em caso de suspensão preventiva, a REBORN PAY poderá bloquear temporariamente os recebíveis do Usuário e solicitar comprovações adicionais antes da reativação da conta.
O cancelamento definitivo resultará na desativação completa das credenciais, sem prejuízo de obrigações financeiras pendentes, incluindo recebíveis retidos, chargebacks em processamento e disputas comerciais.
Obrigações do Usuário quanto aos Dados Cadastrais
A REBORN PAY outorga uma licença gratuita, limitada, não exclusiva, não passível de sub licença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso da REBORN PAY em seu dispositivo, exclusivamente para utilização das funcionalidades disponibilizadas; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material disponibilizado. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à REBORN PAY.
A licença de uso contempla a autorização para utilização da REBORN PAY no estado em que se encontra, sem prestar nenhuma garantia expressa, implícita ou legal, inclusive de disponibilidade, adequação para usos ou sistemas específicos, ausência de violações ou erros. A REBORN PAY não garante o uso contínuo e ininterrupto da REBORN PAY, por este motivo, o Usuário não poderá cobrar qualquer responsabilidade ou exigir o pagamento de lucros cessantes, em nenhuma situação, mas em especial por danos alegadamente decorrentes de (i) dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet ou qualquer outro tipo de erro e/ou (ii) indisponibilidade resultante de manutenção ou aprimoramentos e/ou (iii) indisponibilidade de qualquer natureza, temporária ou permanente, de uso da REBORN PAY pelo Usuário e/ou (iv) outros motivos, por liberalidade da REBORN PAY.
O não funcionamento adequado da REBORN PAY não será motivo para que o Usuário se exima das obrigações que assume no uso da REBORN PAY.
Em operações parceladas no cartão de crédito, aplicam-se taxas adicionais conforme o número de parcelas, considerando o custo financeiro da adquirência e a liquidez envolvida.
A plataforma pode cobrar tarifas administrativas por chargebacks (R$ 20,00 vinte reais - fixo) recorrentes, incentivando práticas comerciais seguras e redução de índices de contestação.
Cada Usuário é responsável pelo recolhimento dos impostos/retenções originados em razão das transações realizadas na Plataforma. O Vendedor responsabiliza-se por emitir e encaminhar o documento fiscal referente à disponibilização dos Produtos/Serviços ao Comprador.
A REBORN PAY fornece sua infraestrutura de pagamentos "como está", sem garantias de funcionamento contínuo, imune a falhas técnicas ou indisponibilidades causadas por terceiros. A REBORN PAY prestará seus serviços de acordo com as condições descritas nestes Termos.
A plataforma pode sofrer interrupções, manutenção programada ou instabilidade devido a fatores externos (ex.: problemas em adquirentes, instituições bancárias ou provedores de internet), sem que isso gere obrigações de indenização.
A REBORN PAY pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover funcionalidades existentes, ou para adicionar outros serviços novos e o Usuário será devidamente informado quanto a quaisquer alterações deste documento e das políticas da REBORN PAY.
A REBORN PAY deve manter documentação técnica atualizada, permitindo integração eficiente via API e suporte a desenvolvedores.
As obrigações da REBORN PAY se limitam a assegurar as funcionalidades e segurança da Plataforma, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias.
A REBORN PAY não garante taxa mínima de aprovação de pagamentos, pois essa depende dos critérios dos emissores de cartão, adquirentes e reguladores financeiros
A plataforma deve garantir suporte técnico especializado, atendendo usuários conforme níveis de serviço (SLA) estabelecidos. As obrigações incluem:
A REBORN PAY não é responsável:
Em nenhum caso, a REBORN PAY ou os seus diretores, sócios, colaboradores e parceiros, serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais.
A REBORN PAY não promete nem garante que será atingido qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma.
A REBORN PAY, em nenhuma hipótese, é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados na Plataforma, porém, se compromete a retirá-los do ar assim que recebida uma notificação formal da infração.
A REBORN PAY não se responsabilizará por erros na divulgação de Produtos/Serviços com a utilização das ferramentas contidas na Plataforma, que possam dificultar a venda de tal Produto.
A REBORN PAY não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza, e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do Usuário valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback).
A REBORN PAY não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por danos decorrentes de:
Qualquer reclamação financeira contra a REBORN PAY deverá ser limitada ao montante de taxas pagas pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses, prevenindo ações de indenização desproporcionais. Caso a REBORN PAY seja obrigada judicialmente a pagar indenizações, o valor será limitado ao montante das taxas pagas pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses.
O Usuário é exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em sua conta.
O Usuário deve utilizar a infraestrutura da REBORN PAY exclusivamente para operações financeiras legítimas, respeitando as regulamentações aplicáveis e os princípios de segurança e compliance.
É expressamente proibido o uso da plataforma para:
O usuário deve garantir que todas as transações sejam legítimas, assumindo total responsabilidade sobre sua operação comercial, inclusive pelo cumprimento das normas fiscais e tributárias:
A REBORN PAY não é responsável por falhas na emissão de documentos fiscais ou recolhimento de tributos pelo usuário.
Em casos de auditorias fiscais ou regulamentares, o usuário deverá fornecer documentação completa e informações sobre suas operações financeiras.
A REBORN PAY reserva-se o direito de bloquear ou encerrar contas que apresentem sinais de uso indevido, sem necessidade de aviso.
Usuários que utilizam a API da REBORN PAY devem garantir correta integração técnica, incluindo:
Qualquer erro na configuração da API que cause impacto operacional será de responsabilidade do usuário, incluindo falhas em liquidações e processos de pagamentos.
A REBORN PAY não se responsabiliza por problemas técnicos gerados por configurações inadequadas na API do usuário.
O Programa de Afiliados permite que os Afiliados comercializem Produtos/Serviços mediante remuneração, conforme determinado pelo Seller, à razão de um valor percentual sobre cada venda que realizar.
Não toleramos comportamentos desrespeitosos com ninguém e agimos para proteger Usuários, Colaboradores e quaisquer pessoas da comunidade contra condutas que possam ser consideradas desrespeitosas, assediadoras, abusivas ou contrárias aos nossos Termos de Uso e demais políticas dispostas em nosso Site.
É proibido às pessoas que se relacionam com a REBORN PAY, inclusive produtores, vendedores e afiliados, ao utilizar a plataforma, que promovam comportamentos assediadores, discriminatórios ou violentos, na forma definida neste documento, mas não se limitando a ele.
Alguns exemplos das práticas proibidas:
A REBORN PAY pode investigar qualquer suspeita de comportamento inadequado ou descumprimento das regras da plataforma. Se a infração for confirmada, a Plataforma poderá:
Se o Vendedor tiver valores devidos à REBORN PAY, a cobrança será feita por:
A REBORN PAY pode solicitar às Registradoras de Recebíveis a retenção de valores em outras contas do vendedor, até a quitação total do débito. Essa medida protege contra lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas, além de garantir os direitos dos consumidores e os valores devidos à plataforma.
Se o Vendedor não tiver saldo para quitar os débitos, a REBORN PAY poderá usar outros meios de cobrança permitidos. O vendedor deverá pagar o valor total devido, atualizado, incluindo custos de cobrança, em até 5 dias úteis após a notificação.
Além da exclusão da conta ou cobrança de débitos, infrações podem levar à apuração de danos diretos ou indiretos causados à REBORN PAY ou a terceiros, conforme aplicável.
A titularidade e os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à REBORN PAY Pagamentos LTDA.
O Usuário não adquire, em razão do acesso e utilização regular da Plataforma, ou por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela REBORN PAY Pagamentos LTDA, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados a Plataforma,
os quais são de propriedade exclusiva da REBORN PAY Pagamentos LTDA.
Os documentos, conteúdos e criações dos Produtos/Serviços contidos na Plataforma pertencem aos seus criadores e colaboradores, dessa forma, não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia do autor.
Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.
Os Usuários têm liberdade para excluir sua conta a qualquer momento, mediante solicitação no Canal de Suporte | [PLD@rebornpay.io
É disponibilizado, por meio de um Aviso de Privacidade, todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento, armazenamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados pela REBORN PAY, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por isso, solicitamos que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada o Aviso de Privacidade da Plataforma.
A REBORN PAY informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso.
Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.
A REBORN PAY poderá, unilateralmente, realizar modificações na Plataforma, incluindo mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento.
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.
Se chegou até aqui, já entendeu que a Reborn não é só mais uma no mercado.
Se você busca uma infra que realmente acompanhe o ritmo do seu crescimento com controle, previsibilidade e uma base técnica sólida o próximo passo é simples:
A gente não opera com promessa. A gente opera com entrega.
Sem rodeio. Sem fricção. A Reborn foi feita pra seller que sabe onde quer chegar.
